BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Denúncia Formal – Funcionamento Irregular e Perturbação do Sossego – Adega Rick 01 (antiga Adega Ipiranga)Assunto: Funcionamento irregular, reincidência e tentativa de burlar fiscalização – Adega Rick 01Prezados(as),Venho, por meio desta, registrar mais uma denúncia contra o funcionamento irregular da Adega Rick 01, atualmente localizada na Avenida Doutor Américo Figueiredo, nº 2794 – Bairro Júlio de Mesquita Filho, em Sorocaba/SP.O estabelecimento vem descumprindo reiteradamente a legislação municipal aplicável às adegas (CNAE 4723-7/00), nos seguintes aspectos:Funcionamento após as 20h, em desacordo com a legislação.Permissão de consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas e no entorno, o que é vedado.Aglomeração, som alto, barulho constante e perturbação do sossego.Ausência de sistema de videomonitoramento na entrada, conforme exige a legislação.O problema ocorre todos os dias da semana, mas se intensifica entre quinta e segunda-feira, especialmente após as 2h da manhã, com grande concentração de pessoas, som alto e movimentação intensa. A adega inicia suas atividades à noite (a partir das 18h), o que demonstra desvio do propósito legal do funcionamento desse tipo de comércio.Além das irregularidades, a situação se agrava pela tentativa deliberada de burlar a fiscalização municipal:Anteriormente, o local operava sob o nome de Adega Ipiranga.Após sofrer autuações e aplicação de multas, mudou o nome para Adega Rick 01.É provável que tenha ocorrido também troca de CNPJ e alteração dos administradores legais, embora na prática o local permaneça sob os mesmos responsáveis e com os mesmos problemas.Essa estratégia sugere intenção de driblar as penalidades legais, impedindo a aplicação das sanções mais severas, como interdição ou cassação do alvará, mesmo com reincidência clara das infrações.Moradores da região estão enfrentando problemas de saúde física e emocional devido à falta de descanso, ao barulho contínuo e à sensação de insegurança Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/06/2025 20:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/