BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Venho denunciar o funcionamento irregular da Adega Rick 01, localizada na Av. Dr. Américo Figueiredo, nº 2794 – Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba/SP. O estabelecimento opera após as 20h, permite consumo de bebidas alcoólicas na calçada, causa aglomerações, som alto e não possui videomonitoramento, em desacordo com a legislação (CNAE 4723-7/00). A situação é crítica entre quinta e segunda-feira, especialmente após as 2h da manhã, prejudicando o descanso e a saúde dos moradores. A adega funciona principalmente à noite (a partir das 18h), o que caracteriza desvio da finalidade legal da atividade. Anteriormente chamada de “Adega Ipiranga”, mudou para “Adega Rick 01” após autuações e multas, provavelmente também alterando o CNPJ e os administradores formais. Contudo, o funcionamento e a gestão continuam os mesmos, o que indica tentativa de burlar penalidades como interdição ou cassação do alvará. Protocolos já registrados: com aplicação de multa: DEN-[removido], DEN-[removido]; nova multa: DEN-[removido]; sem solução efetiva: DEN-[removido], DEN-[removido]. A Polícia Militar foi acionada diversas vezes. Apesar das ações pontuais, o problema retorna já no dia seguinte. A Guarda Civil Municipal não atendeu às chamadas. A população continua sofrendo com o barulho extremo e a sensação de impunidade. Solicito: 1) Nova fiscalização urgente; 2) Investigação da troca de nome/CNPJ e vínculos com os mesmos responsáveis; 3) Aplicação das penalidades cabíveis, inclusive interdição e cassação do alvará. Peço anonimato por segurança. A comunidade clama por providências urgentes. (Denúncia anônima) Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/07/2025 19:09 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/