VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

Descrição

Fiz a matrícula do meu filho Samuel Alves da Silva, pro primeiro ano, na escola EM PROFª LEA EDY ALONSO SALLIBA no ato da matrícula, foi garantido que ele permaneceria no turno da tarde. No entanto, fomos surpreendidos com a mudança para o turno da manhã, o que nos causa grande transtorno, uma vez que tanto eu quanto meu esposo trabalhamos nesse horário e não temos como viabilizar sua ida e permanência na escola nesse período.Diante disso, solicitamos que a escola reveja essa decisão, garantindo o direito do nosso filho à educação sem prejuízos acadêmicos e sem penalidades por faltas que ocorrerão exclusivamente devido a essa mudança inesperada. Cabe ressaltar que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53, a educação é um direito fundamental, e os pais têm o dever de garantir a frequência escolar dos filhos, mas a escola também tem a responsabilidade de respeitar e considerar a realidade das famílias. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, estabelece que o ensino deve ser oferecido com equidade, atendendo às necessidades dos alunos. Dessa forma, reiteramos nosso pedido para que a escola retorne nosso filho ao turno da tarde, como originalmente acordado. Caso isso não seja possível, solicitamos que a instituição não aplique penalidades pelas faltas decorrentes dessa impossibilidade, resguardando o direito do aluno à educação sem prejuízos indevidos.Aguardamos um retorno urgente sobre essa questão.Atenciosamente,Tainara Alves do NascimentoLucas Soares da Silva Assunto oficial: VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/02/2025 08:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/