FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-49560
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Lopes de Oliveira
- Local
- Rua Henrique Carrara Amaral Rogick, 703, Lopes de Oliveira, Sorocaba - SP, CEP 18071-
- Aberta em
- 03 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Munícipe relata que o muro do condomínio apresentou infiltrações e foi demolido para a construção de um novo. Porém, a obra foi executada de forma inadequada, e o novo muro caiu. Está sendo realizada a retirada de terra sob as residências, o que compromete a estrutura das casas e coloca os moradores em situação de risco. Ontem a Defesa Civil esteve no local e interditou três residências. Os moradores não receberam esclarecimentos sobre a obra, não possuem informações sobre a construtora responsável e não contam com assistência jurídica adequada. Munícipe solicita fiscalização e providências por parte da Prefeitura, a fim de garantir a segurança dos moradores e apurar possíveis irregularidades na obra. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/02/2026 09:41 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que a obra em questão possui o Alvará de Licença nº 280/2024-PG, referente à demolição, bem como o Alvará de Licença nº 854/2025-PG, referente à construção de Condomínio Residencial Multifamiliar, ambos regularmente expedidos. Esclarecemos, ainda, que nos casos de rachaduras ou eventuais danos em edificações, cabe exclusivamente ao particular interessado a contratação de profissional legalmente habilitado para a elaboração de laudo técnico, com o objetivo de apurar a origem dos danos e subsidiar eventuais medidas cabíveis. Cumpre destacar, de forma expressa, que foi realizada vistoria pela Defesa Civil, a qual não atestou que os danos relatados nas residências tenham origem ou relação com a obra em execução. Dessa forma, não foi identificado nexo causal entre a obra e os danos mencionados. Assim, inexistindo constatação técnica por parte da Defesa Civil que vincule os danos à obra, não há providências a serem adotadas por este setor, no âmbito de suas atribuições. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle