FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Protocolo #VS-2026-50197

Status
Resolvida
Local
Rua Henrique Carrara Amaral Rogick, 703, Lopes de Oliveira, Sorocaba - SP, CEP 18071-
Aberta em
06 de fevereiro de 2026
Atualizada em
28 de julho de 2026

Descrição

Vim denunciar uma obra que está irregular e gerando risco de 17 casas, 3 casas a defesa civil interditou, as casas estão rachando e correndo risco dê deslizamento, o muro do condomínio está sem e e ninguém dá parecer de nada, de quando vai retomar a obra, pois fizeram o muro e volto a cair, no final de novembro, até agora nada de retorna as obras Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/02/2026 08:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-50197Imagem 2 da denúncia #VS-2026-50197

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que a obra em questão possui o Alvará de Licença nº 280/2024-PG, referente à demolição, bem como o Alvará de Licença nº 854/2025-PG, referente à construção de Condomínio Residencial Multifamiliar, ambos regularmente expedidos. Esclarecemos, ainda, que nos casos de rachaduras ou eventuais danos em edificações, cabe exclusivamente ao particular interessado a contratação de profissional legalmente habilitado para a elaboração de laudo técnico, com o objetivo de apurar a origem dos danos e subsidiar eventuais medidas cabíveis. Cumpre destacar, de forma expressa, que foi realizada vistoria pela Defesa Civil, a qual não atestou que os danos relatados nas residências tenham origem ou relação com a obra em execução. Dessa forma, não foi identificado nexo causal entre a obra e os danos mencionados. Assim, inexistindo constatação técnica por parte da Defesa Civil que vincule os danos à obra, não há providências a serem adotadas por este setor, no âmbito de suas atribuições. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle