ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)

Descrição

Pai de criança recém-nascida apresenta reclamação acerca de norma adotada pela UBS Rodrigo, da qual tomou conhecimento por meio da médica pediatra Dra. Eliana Nakamura, que realizou o atendimento da criança em 10 de fevereiro de 2026, às 13h30. Segundo esclarecimentos prestados pela profissional, foi autorizada a entrada apenas da mãe da paciente, Sra. Isabela, sendo informado que, durante a consulta, é permitida a presença de somente um acompanhante, devendo ser escolhido entre o pai ou a mãe. Tal conduta fere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que assegura a proteção integral da criança e garante a presença dos pais ou responsáveis legais durante o atendimento de saúde, especialmente à luz dos artigos 4º, 7º e 13º do referido diploma legal. Diante do exposto, requer providências e esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde (SES) quanto à legalidade e à aplicação da referida norma. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/02/2026 14:13 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/