MANUTENÇÃO UBS E UPH

Resposta oficial

Considerando que o item demandado não se encontra disponível em estoque e que, portanto, a necessidade envolve a realização de nova aquisição, informamos que este setor não delibera sobre aprovação, autorização ou prosseguimento de aquisições e contratações, sejam elas de bens, serviços ou obras. Esclarecemos que, com a publicação da Instrução Normativa SES nº 01, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o fluxo e a obrigatoriedade do Documento de Formalização da Demanda – DFD, as contratações públicas no âmbito da Secretaria da Saúde passaram a obedecer, de forma obrigatória, ao planejamento prévio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Nos termos do artigo 2º da referida Instrução Normativa, toda demanda deverá: ser elaborada pela área requisitante; conter justificativa técnica, identificação da necessidade, riscos da não contratação, estimativa de quantitativos e alinhamento ao planejamento; ser formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda – DFD; e encaminhada via SEI ao Gabinete do Secretário da Saúde, a quem compete a deliberação quanto ao prosseguimento da demanda, bem como a verificação de viabilidade e disponibilidade orçamentária. Ressaltamos que somente após a análise, deliberação e aprovação pelo Gabinete do Secretário, inclusive sob o aspecto orçamentário, é que a demanda será encaminhada a este setor, exclusivamente para adoção das providências administrativas necessárias à execução da contratação, não cabendo a esta unidade qualquer decisão quanto à autorização ou priorização da demanda. Dessa forma, solicitações isoladas, encaminhadas diretamente a este setor ou desvinculadas do planejamento institucional, não poderão ser analisadas ou processadas. Orientamos que a unidade interessada entre em contato com seu gestor, para que seja realizado o devido levantamento, planejamento e consolidação da demanda, que providenciará o preenchimento e a tramitação do DFD, conforme estabelecido na Instrução Normativa.