COLETA DE LIXO DOMÉSTICO

Protocolo #VS-2026-59830

Status
Resolvida
Categoria
Limpeza
Local
Estrada Dinorah, 1400, Loteamento Dinorá Rosa, Sorocaba - SP, CEP 18071-
Aberta em
08 de abril de 2026
Atualizada em
29 de julho de 2026

Descrição

Questiona a falta de coleta de lixo dentro condomínio pois as ruas são públicas e possuem CEP devido a isto, e o depósito interno do condomínio fica fechado com horário estipulado para utilização. Assunto oficial: COLETA DE LIXO DOMÉSTICO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 08/04/2026 14:04 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe: Referente à solicitação de entrada do caminhão de coleta no interior do loteamento fechado, comunicamos que, conforme o artigo 5º da Lei 4438/93, o loteador deverá instituir pessoa jurídica para a administração do loteamento, cabendo-lhe desempenhar os serviços de coleta de lixo das vias internas. Com tudo, a coleta de lixo permanece sendo realizada pela Prefeitura através do abrigo existente no Parque Res. Horto Florestal I . O loteamento também deve se adequar a Lei Municipal n° 9423/2010, que dispõe da separação e acondicionamento dos resíduos em contêineires. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos.