PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS
Protocolo #VS-2026-57526
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Loteamento Dinorá Rosa
- Local
- Estrada Dinorah, 200, Loteamento Dinorá Rosa, Sorocaba - SP, CEP 18071-
- Aberta em
- 18 de julho de 2025
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita resposta referente ao protocolo DEN-[removido] de 11/06/2025 Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/07/2025 10:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, informou que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 28 de janeiro de 2026, onde o referido foi NOTIFICADO para o encerramento até a regularização devido a falta de licença para funcionamento, como previsto na Lei nº 8.693/2009 e Decreto nº 21.823/2015 e MULTADO por não possuir sistema de monitoramento / armazenamento irregular das imagens, como previsto pela Lei 12.680/2022. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral