VEÍCULOS ABANDONADOS

Descrição

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA — OUVIDORIA E SETOR DE FISCALIZAÇÃO ASSUNTO: PEDIDO EXPRESSO DE ANONIMATO, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DENÚNCIA REITERADA DE POLUIÇÃO SONORA, POSSÍVEIS DANOS ESTRUTURAIS E EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS A CONTEÚDO MUSICAL EXPLÍCITO 1. PEDIDO EXPRESSO DE ANONIMATO E PROTEÇÃO DOS MEUS DADOS Solicito expressamente que esta denúncia seja tratada com o máximo sigilo possível, com a preservação integral da minha identidade e dos meus dados pessoais, não os compartilhando com o estabelecimento denunciado nem com terceiros que não tenham autorização legal para acessá-los. Tenho receio concreto de sofrer retaliações em razão desta denúncia, especialmente considerando que a responsável pelo estabelecimento possui familiares e contatos na Polícia. Já houve tentativas anteriores de solicitar providências às autoridades policiais, sem que o problema fosse solucionado, o que aumentou minha insegurança em relação à apresentação de novas reclamações. Ressalto que, em uma denúncia anterior, tive a impressão de que a responsável pelo estabelecimento poderia ter acesso aos meus dados pessoais. Essa situação gerou ainda mais preocupação e receio de me identificar novamente. Por esse motivo, solicito que sejam informadas as medidas disponíveis para registrar esta denúncia de forma anônima ou com identidade protegida, garantindo que meus dados não sejam expostos à pessoa denunciada. Peço também que a tramitação da reclamação observe as regras de sigilo, proteção de dados e acesso restrito aplicáveis. Não estou solicitando privilégio, mas condições de segurança para exercer meu direito de denunciar um problema que afeta a tranquilidade, a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Peço que este requerimento de proteção seja considerado antes de qualquer encaminhamento que possa revelar minha identidade. 2. DOS FATOS — POLUIÇÃO SONORA RECORRENTE Venho apresentar nova reclamação referente à emissão excessiva e recorrente de som por uma academia localizada nas proximidades das residências afetadas, em Sorocaba/SP. O estabelecimento utiliza equipamentos de som em volume elevado, com graves extremamente intensos e contínuos, de maneira habitual, inclusive em horários de descanso da população. Nos dias úteis, o som começa, em geral, por volta das 8h ou 8h30 da manhã e volta a ocorrer durante o período da tarde. Aos finais de semana, a situação também começa cedo, por volta das 8h30 da manhã, submetendo os moradores a ruídos intensos desde as primeiras horas do dia. Em determinados momentos, os graves são tão fortes que a perturbação ultrapassa o interior do estabelecimento e invade as residências vizinhas, prejudicando o descanso, a tranquilidade e o uso normal das casas. 3. DAS TENTATIVAS ANTERIORES E DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA Inicialmente, os moradores recorreram à Polícia para tentar solucionar o problema. Entretanto, apesar das chamadas realizadas, a situação continuou sem solução efetiva. Também foram registradas reclamações pelo Portal 156 da Prefeitura de Sorocaba. Contudo, nas ocasiões em que houve fiscalização, os agentes compareceram em horários nos quais o estabelecimento não estava funcionando ou o som não estava sendo utilizado, conforme a situação relatada pelos moradores. Até onde tenho conhecimento, não foi realizada medição efetiva dos níveis de pressão sonora durante os episódios de maior intensidade. Dessa forma, as tentativas anteriores não permitiram verificar adequadamente a intensidade do ruído no momento em que ele realmente ocorre. Solicito que esta nova reclamação não seja encerrada com uma visita em horário incompatível com os períodos relatados. É fundamental que a fiscalização seja programada para os momentos em que o estabelecimento efetivamente utiliza o som, principalmente pela manhã e durante a tarde, inclusive aos finais de semana. Peço, ainda, que sejam consultados os registros e protocolos anteriores, para que a recorrência da situação e a insuficiência das providências já adotadas sejam consideradas. 4. DO APARECIMENTO DE RACHADURAS NAS RESIDÊNCIAS DO ENTORNO Outro fato preocupante é o aparecimento de rachaduras em residências situadas no entorno do estabelecimento, tanto nas casas imediatamente ao lado quanto em outras casas próximas. Os moradores estão preocupados com a possibilidade de que a exposição contínua aos graves intensos tenha alguma relação com esses danos. Entretanto, não afirmo que exista uma relação causal comprovada, motivo pelo qual solicito uma avaliação técnica adequada para investigar a origem das rachaduras e verificar a existência de eventuais riscos estruturais. Peço que o município avalie a necessidade de vistoria por profissionais ou órgãos tecnicamente competentes, considerando a distribuição dos relatos de rachaduras nas residências próximas e a recorrência dos graves. A situação não deve ser ignorada, pois envolve a segurança dos moradores e a necessidade de esclarecer tecnicamente a origem dos danos observados. 5. DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, RECÉM-NASCIDOS E IDOSOS A RUÍDOS E CONTEÚDO MUSICAL EXPLÍCITO Nas residências ao redor do estabelecimento vivem crianças, recém-nascidos e pessoas idosas, que também ficam expostos aos sons emitidos pela academia. Além do volume excessivo, parte das músicas reproduzidas apresenta conteúdo sexual explícito, com letras que narram situações sexuais de forma direta, incluindo músicas do gênero funk. Esse tipo de conteúdo também é reproduzido pela manhã, em horários nos quais crianças podem estar em casa e ouvir involuntariamente as letras. Não se trata de impedir a liberdade musical de qualquer pessoa, mas de solicitar que o estabelecimento respeite os limites legais de emissão sonora e os direitos dos moradores, especialmente diante da exposição involuntária de crianças a conteúdo sexual explícito em suas próprias residências. A situação também prejudica o descanso e a tranquilidade de idosos, recém-nascidos e demais moradores, que não deveriam ser submetidos diariamente a ruídos intensos dentro de suas casas. 6. DOS PEDIDOS Diante do exposto, solicito: 1. O tratamento sigiloso desta denúncia, com proteção da minha identidade e dos meus dados pessoais, observadas as regras aplicáveis.2. A orientação sobre a possibilidade de registro anônimo e, caso necessário, a adoção do procedimento adequado para evitar a exposição da minha identidade à pessoa denunciada.3. A realização de fiscalização presencial nos horários efetivos de funcionamento e utilização do som, especialmente a partir das 8h ou 8h30 nos dias úteis e por volta das 8h30 aos finais de semana, bem como durante o período da tarde.4. A realização de medição técnica dos níveis de pressão sonora durante a emissão do som, conforme as normas e os procedimentos aplicáveis.5. A verificação do cumprimento das normas municipais e demais regras pertinentes à poluição sonora, com adoção das providências cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.6. A avaliação da necessidade de vistoria técnica nas residências do entorno para investigar o aparecimento das rachaduras e verificar eventuais riscos estruturais.7. A análise das reclamações e dos protocolos anteriores registrados no Portal 156, considerando que as fiscalizações relatadas não coincidiram com os períodos de maior ocorrência do problema.8. O fornecimento de resposta formal sobre as providências adotadas, sem exposição indevida dos meus dados pessoais.9. Caso o órgão responsável não tenha competência para algum dos pedidos, que informe o setor competente e oriente sobre o encaminhamento adequado, preservando, na medida legalmente possível, o sigilo solicitado. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta denúncia é motivada pela persistência de um problema que afeta o sossego, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores do entorno. As tentativas anteriores não produziram uma solução efetiva, e existe preocupação adicional diante do aparecimento de rachaduras em residências próximas. Reitero que tenho receio de retaliações e, por esse motivo, considero indispensável que meu pedido de anonimato e proteção dos dados seja tratado com seriedade. Solicito uma atuação efetiva, imparcial e tecnicamente adequada, com fiscalização nos horários corretos, avaliação dos níveis de ruído e investigação dos fatos relatados. Aguardo o registro da manifestação, a informação sobre as medidas de proteção disponíveis e uma resposta formal quanto às providências adotadas. Atenciosamente, Morador(a) solicitante — identidade sob pedido de proteção. Assunto oficial: VEÍCULOS ABANDONADOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 17/10/2026 08:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/