DENÚNCIA - GERAL

Descrição

Venho apresentar **nova denúncia em continuidade à solicitação registrada sob o protocolo nº 15[removido], aberta em 10/09/2026**, reiterando o pedido de apuração das possíveis irregularidades no endereço indicado. Em resposta disponibilizada em 27/10/2026, a Prefeitura informou que, durante fiscalização realizada em 13/10/2026, o imóvel encontrava-se fechado e sem características comerciais. Entretanto, essa constatação pontual não afasta as atividades denunciadas, pois a movimentação de veículos ocorre principalmente no período noturno e aos finais de semana, circunstância que pode explicar a ausência de atividade no momento da vistoria. O imóvel é utilizado, conforme relatado, como depósito ou pátio de veículos, com movimentação de veículos de grande porte, inclusive caminhões equipados com guindauto e guincho. A ausência de características comerciais aparenta ser proposital, estando associada à suspeita de funcionamento sem alvará, motivo pelo qual solicito a verificação expressa da existência de licenciamento e da compatibilidade da atividade com o uso permitido para o imóvel. Para auxiliar na apuração, indico que a fiscalização consulte o comércio localizado ao lado do imóvel, cujos responsáveis poderão prestar informações sobre a utilização do espaço, os horários de funcionamento e a movimentação de veículos. Também poderão ser ouvidos moradores da vizinhança. Reitero os demais fatos apresentados na denúncia original: a) **Descarte de entulho e resíduos de obra** na área localizada em frente ao imóvel, apontada na solicitação anterior como área de preservação ambiental. Na ocasião, a Guarda Civil Municipal foi acionada pelo telefone 153, comparecendo duas viaturas. Apesar da conversa dos agentes com o proprietário, o descarte relatado não cessou; b) **Utilização do imóvel como depósito ou pátio de veículos**, com necessidade de verificação do alvará de funcionamento, das licenças eventualmente exigíveis e da regularidade do uso e ocupação do local; c) **Ruído, emissão de fumaça e transtornos à vizinhança** decorrentes da movimentação de veículos, especialmente caminhões, guinchos e veículos equipados com guindauto; d) **Realização de manutenção de veículos fora dos limites do imóvel**, inclusive nas proximidades e, em algumas ocasiões, no espaço destinado ao parquinho infantil situado quase em frente ao endereço denunciado, com preocupação quanto à segurança das crianças e dos demais usuários, além de possíveis impactos ambientais. Diante do exposto, solicito nova fiscalização de modo a permitir a verificação das atividades nos horários em que efetivamente ocorrem. Solicito, ainda, que sejam consideradas as fotografias e a localização apresentadas na denúncia original. Peço que os diferentes aspectos relatados sejam encaminhados aos setores municipais competentes, abrangendo fiscalização de posturas, licenciamento, meio ambiente, trânsito e utilização dos espaços públicos. Por fim, solicito resposta específica sobre cada irregularidade denunciada, com informação sobre as verificações realizadas, a existência ou ausência das autorizações pertinentes e as providências adotadas. A constatação de que o imóvel estava fechado em uma única visita não esclarece os demais fatos apresentados. Agradeço a atenção e aguardo a continuidade da apuração. Assunto oficial: DENÚNCIA - GERAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 27/10/2026 18:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/