OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Resposta oficial

Bom dia Nívea, Agradecemos o contato e o registro realizado, o qual foi devidamente recebido e analisado por esta Administração. Informamos que a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação escolar foi formalmente notificada, com determinação expressa para que oriente e advirta suas colaboradoras, reforçando que a merenda escolar é de uso exclusivo dos alunos, conforme legislação e normas vigentes, sendo vedada sua distribuição a servidores, equipe de limpeza ou quaisquer outros profissionais. Esclarecemos, ainda, que a unidade escolar foi notificada para que todos os servidores tomem ciência de que a alimentação escolar destina-se exclusivamente aos estudantes. Cumpre esclarecer que, ainda que a empresa, de forma indevida, venha a fornecer alimentação a funcionários, tal conduta não gera prejuízo financeiro ao Poder Público, uma vez que o pagamento do contrato é realizado por prato efetivamente consumido pelos alunos, não havendo repasse de valores referentes a servidores. Nessas situações, eventual prejuízo é exclusivamente da empresa contratada, sem impacto aos cofres públicos. Quanto aos demais apontamentos relacionados à organização interna e às rotinas de limpeza da unidade, informamos que a denúncia foi encaminhada aos setores responsáveis e à gestão escolar para as devidas orientações e adoção das medidas cabíveis, no âmbito de suas atribuições. A Secretaria da Educação reforça que não compactua com práticas em desacordo com as normas vigentes e mantém acompanhamento permanente da execução contratual, adotando as medidas administrativas necessárias sempre que identificadas irregularidades. Agradecemos a colaboração e permanecemos à disposição.