FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-53045
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Parque Campolim
- Local
- Rua Augusto Lippel, 1812, Parque Campolim, Sorocaba - SP, CEP 18048-
- Aberta em
- 24 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Bom dia! Por favor, solicito fiscalização de obra particular, prédio em construção na Rua Augusto Lippel, frente ao número 1700, bairro Campolim. Empreendimento Rizz Campolim. O obra está funcionando com tratores e caminhões pesados de segunda a segunda, sem respeitar sábado, domingos e feriados e das 7h às 18h. Na data de ontem dia 23 de fevereiro, a obra foi até às 20hs com retirada de terra através desses caminhões e tratores com barulho ensurdecedor do apito dos maquinários e caminhões. Segue em anexo foto mas tenho os vídeos sem precisarem. Também estão utilizando um terreno frente ao número 1812 para colocar toda a terra retirada. Eles arrancaram todo alambrado e estão passando com os caminhões encima da calçada que não é rebaixada. Gostaria de saber se podem utilizar esse terreno e principalmente até as 20 horas, domingos e feriados o dia inteiro.. Obrigada! Att,Juliana. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/02/2026 11:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezada(o) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que o proprietário do imóvel foi intimado com base no art. 2º da Lei nº 13.193/2025, por meio do processo nº 10957-25-SRC-INT. Informamos, ainda, que será enviado um fiscal ao local para verificar a situação atual do imóvel. Ressaltamos que as medidas adotadas por esta fiscalização são de natureza administrativa e que, após esgotadas as ações cabíveis, caso não haja atendimento à intimação, o processo poderá ser encaminhado para ajuizamento. Problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle