FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

DENÚNCIA FORMAL – RISCO EM OBRA ADJACENTEÀ autoridade competente,Eu, na qualidade de locatário e responsável pela operação comercial da loja Ortobom Colchões, situada na Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 1314, bairro Campolim, Sorocaba/SP, venho por meio desta apresentar denúncia formal referente à obra em execução no imóvel vizinho, sob o endereço; Av Antônio Carlos Cômitre, 1368 Parque Campolim Sorocaba CEP 18047-620, a qual vem causando sérios riscos à integridade física de pessoas, danos estruturais ao imóvel e prejuízos à atividade comercial.A obra mencionada está em andamento há aproximadamente um ano, contudo, nos últimos dois meses a situação agravou-se significativamente, passando a gerar condições claras de insegurança e risco iminente.1. Ausência de medidas obrigatórias de proteção da obra• A obra está sendo executada sem a instalação de telas de proteção, tapumes adequados ou qualquer sistema de contenção de materiais, contrariando práticas básicas de segurança em canteiros de obra.• Devido a essa ausência de proteção: Pedras, entulhos, pedaços de madeira e respingos de cimento estão constantemente sendo lançados ou caindo em direção ao nosso imóvel;• Tais materiais têm atingido a área externa da loja e veículos de clientes;• Existe risco concreto de acidentes graves, inclusive com possibilidade de lesões a funcionários, clientes ou transeuntes.• Ressalta-se que em uma das ocasiões recentes, uma pedra quase atingiu uma cliente acompanhada de uma criança, o que evidencia a gravidade da situação.• Além disso, durante atividade de manutenção no jardim localizado nos fundos da loja, também houve queda de material da obra nas proximidades, colocando em risco direto a integridade física de quem se encontrava no local.2. Possível comprometimento estrutural do imóvel• Desde o início da obra vizinha, começaram a surgir alterações estruturais no imóvel onde funciona nossa loja, tais como: Infiltrações que passaram a ocorrer após as intervenções realizadas no terreno vizinho, ocasionando descolamento de acabamentos e descascamento na pintura das paredes da loja e do estacionamento do nosso estabelecimento. Umidade excessiva em paredes, com surgimento de bolor e deterioração do acabamento interno, o que pode indicar impacto indireto das escavações ou movimentações de solo realizadas na obra ao lado. Tais ocorrências levantam preocupação quanto à segurança estrutural do estabelecimento, sendo necessária verificação técnica urgente.3. Impacto na atividade comercial• Além dos riscos físicos e danos estruturais, a obra vem causando prejuízos diretos à atividade comercial, pois: A presença constante de queda de materiais e sujeira gera insegurança para clientes, Houve impacto negativo na visibilidade da loja, prejudicando a exposição comercial, A situação tem causado constrangimento e receio em clientes que frequentam o local. Esses fatores vêm afetando diretamente o fluxo de clientes e o faturamento do estabelecimento, que depende da segurança e acessibilidade do espaço para funcionamento adequado.4. Falta de providências por parte dos responsáveis pela obraMesmo diante das ocorrências relatadas, não foram implementadas medidas corretivas eficazes, como:• Instalação de telas de proteção• Criação de barreiras físicas de contenção• Adoção de procedimentos seguros para evitar projeção ou queda de materiaisEssa morosidade em tomar as atitudes, beira a omissão pelos responsáveis pela obra e agrava ainda mais o cenário de risco.5. Solicitação de fiscalização urgenteDiante do exposto, solicita-se:• Fiscalização imediata da obra pelas autoridades competentes;• Verificação do alvará de construção e cumprimento das normas de segurança de obra;• Análise quanto à existência de responsável técnico devidamente registrado;• Avaliação de possíveis impactos estruturais no imóvel vizinho;• Determinação de medidas de contenção e segurança obrigatórias.A situação atual representa risco real à integridade física de pessoas, danos ao patrimônio e prejuízos econômicos, motivo pelo qual requer-se providência urgente. Sem mais, aguarda-se a devida apuração e as medidas cabíveis. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 16/03/2026 08:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia