FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-60882
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Parque Campolim
- Local
- Rua Augusto Lippel, 1812, Parque Campolim, Sorocaba - SP, CEP 18048-
- Aberta em
- 15 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
OUV-[removido] Questiona quais ações fiscalizatórias foram realizadas até o momento, no que compete a Seção de Fiscalização de Obras Particulares, e quais providências foram tomadas através do processo digital nº 10957-25-SRC-INT.. em relação a todo transtorno e danos causado pela referida obra aos demais condomínio e moradores próximos devido principalmente a terra acumulada na via pública e ao trânsito de caminhões e veículos pesados passando pelo passeio público. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/04/2026 11:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada(o) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que o proprietário do imóvel foi intimado e multado com base no art. 2º da Lei nº 13.193/2025, por meio do processo nº 10957-25-SRC-INT. Informamos, ainda, que a multa foi encaminhada ao proprietário e aguarda ciência do mesmo para continuidade da ação, caso a intimação não seja atendida será aplicada multa de reincidência. Ressaltamos que as medidas adotadas por esta fiscalização são de natureza administrativa(intimações e multas) e que, após esgotadas as ações cabíveis, caso não haja atendimento à intimação, o processo poderá ser encaminhado para ajuizamento. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle