FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Protocolo #VS-2026-17993

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Emygdia Campolim, 78, Parque Campolim, Sorocaba - SP, CEP 18047-
Aberta em
24 de março de 2025
Atualizada em
24 de julho de 2026

Descrição

Solicita-se esclarecimentos pela área responsável por Edificação e Urbanismo da Prefeitura de Sorocaba sobre a regularidade do alvará de funcionamento e demais normativos atinentes à atividade desenvolvida pelo estabelecimento comercial Lumï Bar (CNPJ 54.501.035/0001-33), considerando-se que no local, há aproximadamente dois meses, realiza-se shows ao vivo, ao ar livre, sem qualquer vedação acústica. Destaca-se que, em consulta à JUCESP, o objeto da atividade comercial do CNPJ 54.501.035/0001-33 está descrito como sendo "Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento", o que não condiz com a realidade, haja vista a realização regular de shows ao vivo ao ar livre, em decibéis acima do permitido. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/03/2025 11:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/