FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

O estabelecimento comercial Lumi Bar, localizado na Rua Emygdia Campolim, 78, em rua residencial, está realizando shows com instrumentos de percussão sem qualquer isolamento, causando perturbação do sossego alheio e incorrendo no tipo previsto no artigo 40 da Lei das Contravenções Penais. Ainda, está causando poluição sonora, com danos à saúde dos vizinhos, incorrendo no tipo do artigo 54 da Lei n.º 9.605/98. A contravenção e o crime ocorrem todos os sábados e domingos, em concurso material. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/04/2025 18:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/