VENDA DE PRODUTOS EM MÁS CONDIÇÕES/VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição

Assunto: Venda de produtos vencidos e ausência de preços nas gôndolasPrezados Senhores,Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação e apresentar reclamação acerca de fatos ocorridos na data de 26 de outubro de 2025, na loja Atacadão Raposo Tavares – Sorocaba/SP, durante a realização de minhas compras mensais.Durante as compras, adquiri alguns sachês de amendoim, confiando na credibilidade e porte da rede Atacadão. Entretanto, ao efetuar o pagamento e carregar as mercadorias em meu veículo, eu e meu filho, de 8 anos, abrimos um dos pacotes para consumo no trajeto de retorno e imediatamente percebemos odor e sabor anormais. Ao verificar a embalagem, constatamos que o produto encontrava-se vencido desde 03/10/2025.Retornei imediatamente à loja para relatar o ocorrido. A equipe procedeu à devolução do valor, porém sem qualquer preocupação com os possíveis riscos à saúde decorrentes do consumo de alimento vencido, tampouco houve registro formal do incidente. Ao procurar o gerente identificado como Sr. Ricardo, fui informado de que “nada mais poderia ser feito além de um pedido de desculpas”.Tal postura revela negligência grave no controle de validade dos produtos expostos à venda e falta de zelo com a saúde e segurança dos consumidores, em violação direta ao disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela colocação de produtos impróprios para o consumo no mercado, bem como ao art. 31, que exige informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo preço e validade.Além disso, foi possível constatar a falta de precificação em diversas gôndolas, o que contraria o Decreto Federal nº 5.903/2006, que regulamenta o direito à informação de preços aos consumidores.Diante do exposto, solicito providências imediatas quanto:1. À apuração dos fatos e responsabilidade da unidade envolvida;2. À adoção de medidas corretivas na exposição e controle de valida Assunto oficial: VENDA DE PRODUTOS EM MÁS CONDIÇÕES/VIGILÂNCIA SANITÁRIA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/10/2025 14:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/