LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Descrição

Prezados(as) Senhores(as), Por meio desta, venho formalmente comunicar a existência de indícios de prática irregular relacionada à execução de procedimentos estéticos injetáveis por pessoa não habilitada, bem como a possível ausência de Responsável Técnico regularmente inscrito e apto perante os órgãos competentes, conforme exigido pela legislação sanitária. 1. Dados da pessoa e do estabelecimento objeto da denúncia Nome: Letícia Kiyo Lima Kamiyamazaki Profissão declarada: Esteticista Estabelecimento: Instituto Leticia Kiyo Ltda ME CNPJ: 49.381.660/0001-59 Endereço comercial: Avenida Mário Campolim, n 560, salas 5 a 9, Parque Campolim, Sorocaba CEP 18047-600 Telefone de contato: [removido] Perfis públicos e de divulgação: Instagram: @leticiakiyoestetica Instagram: @leticiakiyo Instagram: @institutoleticiakiyo 2. Descrição da irregularidade Conforme informações das quais tive conhecimento, a profissional acima identificada realiza procedimentos injetáveis de natureza estética (tais como aplicações de toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores e correlatos) sem possuir habilitação profissional legalmente exigida para a prática desses atos, que são privativos de determinadas categorias da área da saúde. Há também indícios de que o estabelecimento possa estar operando sem Responsável Técnico habilitado, em desacordo com normas sanitárias e regulamentações aplicáveis às clínicas e institutos que oferecem procedimentos invasivos. A eventual realização desses procedimentos por pessoa não habilitada pode representar risco significativo à saúde e segurança dos consumidores, razão pela qual se faz necessária a atuação fiscalizatória dos órgãos competentes. Tudo em desacordo com as legislação, em especial, as Leis 13.643 / 2018 (Lei do Esteticista) e Lei 12.842 / 2013 (Ato Médico). Assunto oficial: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/01/2026 15:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia