LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Descrição

A presente denúncia é apresentada com fundamento no art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, no exercício do direito de petição, com base em indícios de possível funcionamento irregular de estabelecimento odontológico. O local denominado “CLÍNICA BIODONTO”, situado na região do Campolim, Sorocaba/SP, encontra-se aparentemente em pleno funcionamento, com atendimento ao público, identificação externa (placa) e divulgação em redes sociais por profissional que ali atua. Contudo, foram identificados indícios de irregularidade, uma vez que o referido estabelecimento consta com situação de atividade encerrada perante a JUCESP, CRO, além de não haver confirmação da existência de alvará de funcionamento vigente. Apesar disso, o local permanece ativo, realizando atendimentos odontológicos, o que pode indicar funcionamento em desacordo com as normas municipais. Considerando tratar-se de serviço de saúde, eventual irregularidade pode representar risco à coletividade, razão pela qual se requer a apuração dos fatos, fiscalização no local e verificação da regularidade do alvará e demais licenças exigidas. A denúncia é apresentada em caráter informativo e indiciário, para fins de apuração pelos órgãos competentes. Assunto oficial: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 31/03/2026 20:35 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia