BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Protocolo #VS-2026-70053

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Octaviano Gozzano, 103, Parque Campolim, Sorocaba - SP, CEP 18048-
Aberta em
07 de julho de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

À autoridade competente, Os responsáveis pela obra vêm descumprindo, de forma recorrente, os limites razoáveis de horário para atividades que geram ruídos intensos. Frequentemente, os trabalhos continuam produzindo barulho após as 21h, prejudicando o descanso e a qualidade de vida dos moradores da região. Além da questão do ruído excessivo, durante o período diurno a rua é constantemente bloqueada por caminhões e veículos utilizados na obra, que permanecem atravessados na via, impedindo ou dificultando o acesso dos moradores do Edifício Blue às suas residências. Em diversas ocasiões, os moradores são obrigados a aguardar a liberação da passagem para entrar ou sair de suas casas. A situação afeta diretamente idosos, pessoas enfermas, trabalhadores e famílias com crianças pequenas. Em meu caso, possuo um bebê de 1 ano de idade que costuma dormir por volta das 20h. Contudo, devido aos ruídos constantes provenientes da obra, ele tem dificuldade para descansar, permanecendo acordado, irritado e choroso. No momento em que redijo esta reclamação, às 20h28, os barulhos ainda persistem. Entendo a importância da obra para a cidade, porém ela deve ser executada em conformidade com as normas municipais, respeitando os horários permitidos para atividades ruidosas e garantindo a livre circulação dos moradores da região. Diante do exposto, solicito: 1. A realização de fiscalização no local para verificar o cumprimento das normas relativas à emissão de ruídos e aos horários de execução dos serviços; 2. A verificação da regularidade das interdições e bloqueios realizados na via pública; 3. A adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação e eventual autuação dos responsáveis, caso sejam constatadas irregularidades; 4. Que sejam tomadas providências para assegurar o direito ao sossego e à livre circulação dos moradores afetados. Agradeço a atenção e aguardo retorno sobre as providências adotadas. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/07/2026 09:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-70053

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras(Lei nº 13.193/25). Assim, no presente caso, informamos que problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle