ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Protocolo #VS-2026-42898
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque das Laranjeiras
- Local
- Rua Menaldo C. da Silva Rodrigues, 148, Parque das Laranjeiras, Sorocaba - SP, CEP 18077-
- Aberta em
- 19 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Solicito providências da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Assistência Social e demais órgãos competentes, quanto à ocupação de um espaço localizado em frente/próximo à minha residência por pessoas em situação de rua. A referida ocupação tem ocasionado acúmulo de lixo e resíduos, resultando na proliferação de pragas urbanas, como baratas e escorpiões. Destaco que já foram encontrados escorpiões no quintal da minha residência, caracterizando risco à saúde pública, especialmente em razão da presença de criança no imóvel, situação que demanda atuação da Vigilância Sanitária. Ademais, são recorrentes conflitos e brigas no local, gerando insegurança aos moradores da região e risco à integridade física de transeuntes, inclusive de minha esposa, que utiliza diariamente esse trajeto para deslocamento ao trabalho, o que caracteriza também questão de segurança pública. Ressalto que a presente solicitação possui caráter preventivo e social, não punitivo. Requeiro a realização de abordagem social adequada, com encaminhamento das pessoas em situação de rua aos serviços de acolhimento do município, bem como a limpeza, higienização e avaliação do local pelos órgãos competentes, a fim de cessar os riscos à saúde pública e à segurança da população. Aguardo providências. Assunto oficial: ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/12/2025 15:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, Informamos que o Programa Humanização é uma oferta de assistência social, onde nossas abordagens utilizam técnicas para oferecer apoio direto a pessoas em situação de rua, ofertando Apoio Emergencial ao Serviço de Obras Sociais, "S.O.S.” para fornecimento de itens essenciais como alimentação, roupas, cobertores e produtos de higiene e disponibilização de local seguro onde as pessoas em situação de rua possam passar a noite. Convencer uma pessoa em situação de rua a aceitar a assistência é um grande desafio, especialmente se ela estiver em negação sobre seu estado de saúde ou dependência química, não sendo obrigatório o aceite. Nos cabe informar e cumprir a ADPF (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão proíbe a remoção compulsória de pessoas em situação de rua e a retirada de seus bens e pertences pessoais, a decisão veda o uso de técnicas de arquitetura hostil que dificultam o acesso à vida em espaço público, por pessoas em situação de rua. Colocaremos em nossas programações ações de abordagem no referido local. Temos o canal de atendimento a abordagem para Pessoas em Situação Rua pelo Humanizap [removido]. Atenciosamente, Divisão de Políticas para Pessoas em Situação de Rua