ISENÇÃO DE IPTU

Descrição

Sou aposentada e tenho 80 anos de idade. Há vários anos sou beneficiária da isenção do IPTU, conforme previsto na legislação municipal. Antes da emissão do carnê deste ano, minha filha consultou o site da Prefeitura e verificou que o valor indicado seria de R$ 694,63 para pagamento em parcela única ou em 10 parcelas de R$ 73,11. No dia 26/01 compareci à Casa do Cidadão e protocolei a solicitação de isenção do IPTU, sendo gerado o despacho por meio do Processo nº 3552205.[removido]/2026-54. Posteriormente, recebi o carnê em minha residência sem a aplicação da isenção. Retornei à Casa do Cidadão e fui orientada a efetuar o pagamento da parcela caso não chegasse novo carnê corrigido até a data de vencimento, com a promessa de que o valor seria posteriormente estornado. Entretanto, entendo que não é razoável nem justo que eu seja obrigada a efetuar pagamento de valor indevido, considerando que a solicitação foi protocolada desde o mês de janeiro e que a ausência de correção decorre exclusivamente de trâmite administrativo interno. Dessa forma, solicito a correção imediata do valor do IPTU com a devida aplicação da isenção antes da data de vencimento, evitando que eu seja obrigada a realizar pagamento indevido para posteriormente solicitar restituição. Encaminho em anexo os documentos solicitados e aguardo providências urgentes para a regularização da situação. Assunto oficial: ISENÇÃO DE IPTU Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/03/2026 13:08 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia