ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)

Protocolo #VS-2026-50632

Status
Resolvida
Categoria
Saúde
Local
Rua Eliza Stefani Lamos, 130, Parque das Paineiras, Sorocaba - SP, CEP 18078-
Aberta em
09 de fevereiro de 2026
Atualizada em
28 de julho de 2026

Descrição

Paciente registra reclamação quanto à conduta de uma funcionária da UBS Paineiras, identificada como Clarisse (nome constante em “informações restritas”). A paciente relata estar sofrendo ameaças e assédio por parte da referida servidora, a qual teria afirmado que irá fotografá-la caso a veja na rua, com o objetivo de demonstrar que a paciente não necessitaria de atendimento domiciliar. Tal atitude, segundo a reclamante, configura uma forma de pressão indevida para que permaneça exclusivamente em casa. A paciente esclarece que reside sozinha e, por essa razão, precisa sair eventualmente para realizar atividades básicas e indispensáveis, como compras em mercado e outras necessidades pessoais de rotina, as quais, inclusive, contribuem para a melhora de seu quadro clínico. Ressalta, ainda, que tais saídas não descaracterizam sua condição de idosa debilitada, tampouco eliminam seu direito de permanecer assistida pelo Programa SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar). Diante do exposto, solicita providências, apuração dos fatos e esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde (SES). Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/02/2026 12:05 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezada Neusa, A Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 825 de 25 de abril de 2016, a qual define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, esclarece no Artigo 5º: "Art. 5º A Atenção Domiciliar é indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar de maneira temporária ou definitiva (...)" Ademais, seu quadro clínico está em avaliação pela equipe de Estratégia da Saúde da Família. Orientamos que, caso não seja possível comparecer à UBS Paineiras, solicite que uma pessoa de sua confiança procure a unidade para maiores informações. Atenciosamente, Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde