COLETA DE LIXO DOMÉSTICO
Protocolo #VS-2026-51109
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Parque dos Eucaliptos
- Local
- Rua Valmir Vitório Segura, 150, Parque dos Eucaliptos, Sorocaba - SP, CEP 18053-
- Aberta em
- 11 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita a coleta de lixo. Refere que o lixo está espalhado pelo chão, seja pela questão dos catadores ou porque o contêiner não comporta a demanda, porém o lixo está espalhado e precisa ser coletado. Ressalta que este é um problema em vários pontos da cidade, inclusive no Centro, e que é necessária uma fiscalização e organização melhor para evitar esse tipo de problema que prejudica a saúde de todos. Assunto oficial: COLETA DE LIXO DOMÉSTICO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 11/02/2026 11:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe: Informamos que a coleta é realizada no endereço citado às terças, quintas e sábados no período diurno (entre 7:00h e 15:20h). Na região Central é realizada diariamente. A frequência é estabelecida em contrato. Destacamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Segundo o Art. 2º da Lei 9423 / 2010, "A seleção do lixo e dejetos deverá ser efetuada em recipientes ou containers apropriados com as seguintes discriminações: I - orgânico ou úmido: em recipiente ou container verde; II - reciclável ou seco: em recipiente ou container azul". Já o Art. 3º determina que: “O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento infrator: I - multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); II - na reincidência, o dobro da multa imposta.” Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.