PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS
Protocolo #VS-2026-43507
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua Maurilio Marcelo, 101, Parque Empresarial das Mangueiras, Sorocaba - SP, CEP 18086-
- Aberta em
- 29 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo 15[removido] 27/11/2025 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES.Munícipe solicita a resposta do protocolo. Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/12/2025 11:24 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Divisão de Licenciamento e Controle, informou o quanto segue: “Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.”. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral