BARULHO/LEI DO SILÊNCIO
Protocolo #VS-2026-46701
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque Esmeralda
- Local
- Rua Professor João Doretto, 75, Parque Esmeralda, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 18 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Sou vizinho do Antônio Faustino, a muito tempo venho a ser perturbado com excessivo barulho de latidos de cachorro e cântico de galo e calopsita..aqui na minha casa o galo faz barulho as 5 horas da manhã e se estende durante o dia... Peço por gentileza averiguar Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/01/2026 07:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis Pedimos a gentileza que retorne o contato caso seja percebido alguma outra situação que possa configurar maus-tratos. Segue abaixo lei de amparo a Barulho/Lei do Silêncio. LCP - Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal/SEMA