OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

Resposta oficial

Prezado munícipe, As ações adotadas pela Divisão de Zoonoses encontram respaldo técnico e normativo nas diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente no que se refere às medidas de prevenção e controle do Aedes aegypti. A alegação de ausência de laudo entomológico específico não invalida a medida adotada, pois as ações de vigilância ambiental e sanitária consideram critérios técnicos padronizados, fundamentados em risco potencial de saúde e evidências científicas amplamente consolidadas. A bromélia, quando cultivada em ambiente distinto de seu ecossistema original, isto é, em meio urbano, a planta pode se tornar um criadouro do mosquito Aedes aegypti, tornando se um foco de proliferação deste vetor transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus. A despeito de estudos realizados em remanescente de grandes extensões de Mata Atlântica, que aponta a baixa importância destes criadouros para o desenvolvimento de Aedes aegypti, levantamentos realizados em nosso município nos últimos 6 anos indicam presença das larvas coletadas neste tipo de criadouro são desta espécie, configurando um claro risco à saúde pública. Conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (2009), do Ministério da Saúde, página 76, recipientes naturais capazes de acumular água, incluindo plantas ornamentais como bromélias, são classificados como potenciais criadouros do Aedes aegypti, sendo recomendadas medidas de eliminação, substituição ou manejo adequado. No mesmo sentido, as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas (2025), também do Ministério da Saúde, página 21, reforçam que recipientes naturais que acumulam água em ambiente urbano devem ser considerados no escopo das ações de controle vetorial, diante do risco de manutenção do ciclo de transmissão de dengue, chikungunya e zika. O Manual de Normas Técnicas (2001) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), nas páginas 46 e 58, igualmente reconhece que depósitos naturais de água, inclusive plantas que retêm água entre suas folhas, configuram potenciais criadouros, devendo ser objeto de vigilância e controle quando situados em áreas urbanizadas. De forma complementar, o Manual de Medidas de Controle Mecânico e Alternativo de Criadouros – Aedes aegypti (2019) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, página 62, orienta quanto ao manejo adequado de bromélias e outras plantas ornamentais que acumulam água, destacando a necessidade de intervenção preventiva para evitar sua utilização como criadouro pelo vetor. As estratégias de controle vetorial baseiam-se nos princípios da prevenção e da precaução sanitária, priorizando a redução de riscos antes da ocorrência de agravos à saúde coletiva. A literatura técnica do Ministério da Saúde, classifica recipientes naturais capazes de acumular água como potenciais criadouros, sendo recomendada sua eliminação, substituição ou manejo adequado. As estratégias de controle vetorial baseiam-se no princípio da prevenção e da precaução sanitária, não sendo necessária a constatação individualizada de foco ativo para a adoção de medidas administrativas preventivas, sobretudo em municípios com histórico de transmissão de arboviroses. A retirada ou adequação das bromélias insere-se no conjunto de ações preventivas destinadas à proteção coletiva, em consonância com os princípios do interesse público e da proteção da saúde da população, portanto a referida notificação está fundamentada em critérios técnicos e legais, estando alinhada às políticas públicas de vigilância e controle do Aedes aegypti e está mantida, cabendo ao notificado cumprir com as adequações no prazo estabelecido. Atenciosamente, Equipe de Zoonoses