OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Resposta oficial

Prezado(a0 munícipe, em atenção ao Relato Circunstanciado apresentado, referente aos fatos envolvendo intervenções realizadas nas proximidades de seu imóvel ao longo dos anos, esta Secretaria de Serviços Públicos e Obras informa que analisou o conteúdo exposto, bem como os apontamentos relativos ao processo administrativo mencionado (PA nº 2011/16950), o qual trata somente de requisição da mesma munícipe e da resposta a um requerimento de vereador, mas cita que outros dois processos estão apensados a ele e que não foram tramitados juntos, são eles: PA nº 1996/4239 e CPL nº 1045/1999, portanto a SERPO não teve acesso aos demais documentos. Inicialmente, cumpre esclarecer que, considerando o lapso temporal dos fatos narrados — alguns ocorridos há mais de três décadas —, a verificação técnica quanto à origem específica das patologias atualmente existentes no imóvel resta prejudicada, sobretudo diante das sucessivas intervenções, reconstruções e ampliações realizadas ao longo do tempo, inclusive aquelas promovidas por iniciativa particular. Cabe verificar com a SEPLAN, pasta que atualmente possui atribuição de fiscalização de obras particulares, se há possibilidade de análise técnica para identificação da causalidade das reclamações, e com a Defesa Civil, que aparentemente participou das análises anteriores. Destaca-se, ainda, que intervenções estruturais em imóvel particular, especialmente após ampliações e alterações promovidas pela proprietária, configuram responsabilidade do particular quanto à manutenção, estabilidade e segurança da edificação, nos termos da legislação civil e urbanística aplicável. E qualquer obra pública que tenha sido realizada a época já teve seu período de garantia encerrado. Com relação ao que compete a SERPO, informamos que não temos registro de nenhuma solicitação de manutenção recente para o Parque Natural Ouro Fino. Sem mais, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente. Secretaria de Serviços Públicos e Obras