OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-58079
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque Ouro Fino
- Local
- Rua José Rodrigues da Silva, 312, Parque Ouro Fino, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 25 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Vistoria por danos causados no imóvel *Manifestação completa anexada Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/03/2026 16:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe, em análise realizada pela fiscalização, não foram localizados projeto aprovado, alvará de construção ou qualquer processo administrativo de regularização referente ao imóvel em questão, o que impossibilita, neste momento, a verificação da legalidade das edificações existentes, bem como a identificação da respectiva responsabilidade técnica pelas construções e ampliações executadas no local. Diante disso, o proprietário foi devidamente intimado a apresentar o projeto aprovado e o respectivo alvará de licença relativos ao imóvel, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.193/2025 (Código de Obras), por meio do processo digital nº 2927-26-SRC-INT. Era o que cabia informar. Ficamos à disposição para mais esclarecimentos. Atenciosamente, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano