BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Prezados bom dia, Com fulcro na Lei Nº 11.367, DE 12 DE JULHO DE 2 016 que trata sobre a poluição sonora, venho respeitosamente solicitar a V.S.ª fiscalização na rua Sandro Roson n 98 bairro Ana Maria, ao que aparentemente parece ser uma serralheria, que por sua vez tem emitido uma quantidade extremamente alta de ruídos, sobretudo desde muito cedo perfazendo horário avançado. Visivelmente não há nenhuma proteção acústica para o abafamento da emissão o que tem gerado incômodo para os moradores desta Urbe. Partindo do pressuposto que tem atuado neste segmento, solicito também para que além dos documentos convencionais como Alvará de funcionamento, bem como seja auferido as licenças ambientais conforme previstos em Lei (Muicipal/Estadual/Federal) uma vez que atua com emissão de restos metálicos, bem como produtos altamente prejudiciais ao meio ambiente tal como solventes, para que seja atestado qual tem sido o descarte e empregabilidade destes neste local. É sabido que conforme o artigo 24 da Lei 13.123, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, Dispõe sobre a revisão do plano diretor de desenvolvimento físico territorial sustentável do Município de Sorocaba, estamos falando de um local que está na Zona Residencial 3, o que por sua vez aponta que quando houver algo neste segmento, NÃO poderá gerar incômodo à vizinhança, o que não tem sido respeitado como supracitado, posto não ter proteção alguma para a emissão dos ruídos, bem como horários avançados considerando ser um local de chácaras, onde procura-se a tranquilidade associado ao que a Lei assegura. Diante do exposto, respeitosamente requer: Que seja fiscalizado todo o espaço (estrutura); Que seja fiscalizado se há o cumprimento das leis atuais sobre o meio ambiente para o descarte e tratamento dos materiais. Que seja fiscalizado o alvará. Que seja fiscalizado o AVCB válido. Que seja fiscalizado se está dentro do plano diretor este segmento nesta área. Que seja fiscalizado a área coberta com objetos deixados no terreno. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/11/2025 13:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/