INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-10059
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Avenida Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 305, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos - SP, CEP 12246-
- Aberta em
- 25 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Isenção de Itbi referente a transferência do imóvel de uma pessoa física para sua empresa. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/03/2025 16:37 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
A solicitação de isenção por incorporação/integralização deve ser feita presencialmente em uma das Casas do Cidadão com a abertura de um processo administrativo. Para isso deverá apresentar os seguintes documentos: • Contrato inicial de empresa (registrado na Jucesp); • Contrato Social referente à alteração, onde conste a Incorporação (registrado na Jucesp); • Matrícula atualizada do imóvel à ser incorporado (30 dias); • CNPJ; • Inscrição Municipal • Formulário (em anexo); • Procuração e cópia do documento pessoal do outorgado e outorgante.