LICENCIAMENTO AMBIENTAL (AGENDA VERDE) - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE/PODA DE ÁRVORE

Protocolo #VS-2026-68728

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Carlos David Oetterer de Almeida, 100, Parque Residencial Villa dos Inglezes, Sorocaba - SP, CEP 18051-
Aberta em
24 de junho de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

pedido de fiscalização nas obras da MARGINAL ITANGUAHá um ponto que merece atenção imediata em relação às obras de prolongamento da Marginal Itanguá. Além do desmatamento já denunciado, foi constatado o avanço das intervenções em outro extremo da obra, no trecho final da avenida. O grande problema é que as obras não estão sendo executadas em uma única direção, o que pode provocar sérios impactos à fauna silvestre existente na área. Com a abertura simultânea de frentes de trabalho em diferentes pontos, especialmente considerando a futura chegada das obras à região da Chácara do Central Parque (Rua Roberto Dias Baptista), os animais tendem a ficar acuados entre dois extremos de intervenção, sem rotas seguras de fuga ou deslocamento. Essa situação representa um risco significativo para a fauna, podendo ocasionar estresse, deslocamento forçado, atropelamentos e até mesmo a morte de animais silvestres. A questão já foi levada à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que orientou o encaminhamento à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Posteriormente, a Sema informou que o caso deve ser formalizado por meio de ocorrência no serviço 156. Outro ponto que também necessita de apuração diz respeito à autorização para manejo de fauna. Segundo informações obtidas por fontes consideradas seguras, até dois dias atrás não havia autorização específica para manejo de fauna no local. Diante disso, é necessário verificar se as intervenções continuam sendo realizadas sem a devida autorização ambiental e solicitar a apresentação da documentação correspondente. Assunto oficial: LICENCIAMENTO AMBIENTAL (AGENDA VERDE) - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CORTE/PODA DE ÁRVORE Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/06/2026 11:51 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe, agradecemos a mensagem e registramos que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal informa que em atenção a Lei Federal Complementar nº 140, informamos que a fiscalização da obra citada compete a Companhia Ambiental (CETESB), na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, para controle e preservação do Meio Ambiente. Para registro de denúncia, sugerimos entrar em contato com a CETESB através do número [removido]. Diante do exposto, encerraremos esta denúncia. Atenciosamente,