FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-49292
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Rua Maria Isabel de Paula, 14, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 02 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Informa que nos fundos do endereço citado é a AV Três de Março, altura nº 45. Relata que o morador do imóvel não está deixando passa água pluvial, alegando que ele não tem obrigação de deixar passar essa água . Ele fechou o cano de saída do cano com terra e água de chuva está toda empoçada na casa da Rua Maria Isabel de Paula, 14.Pede fiscalização. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/02/2026 09:33 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que a questão relatada, referente à passagem de águas pluviais por imóvel vizinho, não é disciplinada pelo Código de Obras do Município de Sorocaba (Lei nº 13.125/2025), tratando-se de matéria regida pelo Código Civil. Caso necessário, orientamos a contratação de profissional habilitado para identificar a origem do problema e adotar as medidas cabíveis. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle