FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

O imóvel possui portas e janelas voltadas diretamente para a área pública, razão pela qual solicito também a fiscalização da Secretaria de Obras para apuração quanto à regularidade dessas aberturas, conforme o Código de Obras e as normas municipais vigentes.Além disso, o imóvel está sendo utilizado como inquilinato e parte do espaço vem sendo usada como estacionamento, o que aparenta estar em desacordo com as regras de uso do solo do município.Na parte inferior do imóvel, que também possui portas e janelas voltadas para a área pública, reside a neta da proprietária, que é usuária de drogas, o que tem gerado concentração frequente de usuários nas proximidades da residência e na área pública ao redor.Essa situação aumentou significativamente a circulação de pessoas no local, inclusive próximo ao parque infantil. As crianças estão com medo de utilizar o parque para brincar, e os moradores se sentem inseguros diante da movimentação constante no entorno.Diante disso, é necessária fiscalização urgente no local, tanto para apuração das irregularidades urbanísticas quanto para garantir a segurança e o uso adequado do espaço público. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 20/02/2026 08:40 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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