OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-06760
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Rua José Benedito Zanaldo, S/N, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 12 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Tenho um terreno em Sorocaba, e não moro no município, porém recebi algumas multas sobre limpeza no terreno mas gostaria de alguns esclarecimentos. Recebemos uma multa deste terreno, porém não recebemos nenhuma notificação anterior . A única notificação que recebemos foi em 2023, porém o terreno foi limpo, contratamos.uma empresa especializada na limpeza que realizou o serviço. Temos até o orçamento e os comprovantes de pagamento do serviço. Enviamos um e-mail falando que o serviço foi feito, porém não recebemos nenhuma resposta. Na data de 07/03 recebemos um auto de infração, porém não recebemos antes a notificação de limpeza. Fiquei na dúvida sobre esta autuação, se ela se refere a 2023, onde executamos o serviço, possuo os comprovantes de limpeza. Ou se seria deste ano, no qual não recebi notificação anterior. Inclusive realizei a contratação novamente para manutenção do terreno que será executada amanhã. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/03/2025 11:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Munícipe, informo que o auto de infração foi emitido conforme Edital n° 287/2024 de 26 de novembro de 2024, publicado nos termos da Lei Municipal n° 8381/2008, onde o/os proprietários, a qualquer título, de terrenos baldios, foram intimados para efetuarem a limpeza de seus terrenos a partir da data de publicação do referido Edital. Em relação ao recurso, informo que a senhora deve protocolizá-lo presencialmente na sede da fiscalização, localizada na Rua General Antunes Gurjão, 267 - Vila Senger, munida dos documentos comprobatórios para serem anexados ao processo e posteriormente analisados. O horário de atendimento é das 8:30 às 16:30. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.
