SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-09447
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Rua Nanci Aparecida Carcanha, S/N, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 10 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo DEN-[removido].Munícipe questiona sobre o prazo que o proprietário tem para efetura a limpeza do terreno após ser multado, ela relata que tudo continua do mesmo jeito, nenhuma limpeza foi feita no terreno. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/02/2025 14:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Informo que o proprietário foi multado por não ter mantido a limpeza do terreno, conforme lei 8.381/08. Quanto ao questionamento de prazo para atendimento, esclareço que o proprietário deverá efetuar a limpeza no prazo de 5 dias para suspensão do auto de infração, não atendendo ao auto lavrado após 30 dias em caso de nova vistoria ele poderá ser multado na reincidência, esta seria a ultima medida administrativa tomada pela Fiscalização. Saliento ainda, que a Prefeitura de Sorocaba não realiza limpeza de terrenos particulares. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral