INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-14741
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Rua Joaquim de Madureira, S/N, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 07 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Munícipe deseja saber qual a legislação que libera veículos oficiais a transitarem pela cidade em finais de semana., para uso pessoal. Ele relata que o vereador ( nome consta no campo INFORMAÇÕES RESTRITAS). Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/05/2025 11:08 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Inicialmente, agradecemos o contato. Na Prefeitura de Sorocaba, o uso de carros oficiais é normatizado pelo Decreto 26.318/2021. Entretanto, de acordo com seu relato, a sinalização é do uso de carro oficial por vereador. É importante destacar que, a Câmara Municipal tem regras próprias sobre as suas atividades, inclusive o uso de seus veículos. A Prefeitura não tem poder de gerência sobre os atos daquela Casa Legislativa. Sendo assim, recomendamos que o questionamento seja feito diretamente à Câmara no e-mail [removido]. Atenciosamente, Secretaria de Governo