SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-22650
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Rua Marilda da Silva Galdini, 39, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 09 de junho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita providencias referente ao protocolo DEN-[removido] de 28/04/2025 que está em análise. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/06/2025 16:10 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, através da Divisão de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, informou o quanto segue: Em vistoria realizada em 23/04/2025 pela equipe técnica da SEMA foi constatado o funcionamento da empresa sem licença ambiental municipal. Foi lavrado auto de infração com penalidade de multa conforme art. 97 do Decreto Municipal 21.007/2014. O interessado apresentou recurso de multa o qual aguarda análise através do processo SEI! 3552205.[removido]/2024-65. Diante do exposto, a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral