OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS

Descrição

Descrição da Situação:- O denunciado (SOLUCAO SISTEMAS METALICOS) opera uma serralheria em zona residencial (Rua Fausto Rodrigues de Oliveira, 550, Parque São Bento , Sorocaba, SP), realizando pinturas de peças metálicas diretamente na calçada pública, o que obstrui o trânsito de pedestres.- Essa atividade força os moradores vizinhos, incluindo eu, a estacionar os carros distante para evitar danos por tinta e resíduos , além de odores fortes, afetando o sossego e a saúde.- Há risco de poluição ambiental (emissões de solventes) e violação ao zoneamento urbano, pois bairros residenciais não permitem atividades industriais sem alvará específico.- Ocorrências frequentes: diariamente das 8h às 18h. Essa conduta viola:- O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) quanto ao zoneamento.- O Estatuto do Pedestre (Lei nº 10.974/2004) pela obstrução de calçada.- A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) por possíveis emissões poluentes.- O Código Civil (art. 1.277) por perturbação de vizinhança. Solicito inspeção imediata no local para resolução. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE EMPRESAS/SERVIÇOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Open_Late Abertura: 18/09/2025 08:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/