BARULHO/LEI DO SILÊNCIO
Protocolo #VS-2026-53875
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Boulevard Mariano Keihiti Tomoto, 49, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 01 de março de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
POR FAVOR,QUANDO VIRÃO AQUI FAZER CUMPRIR A LEI a respeito da minha solicitação,ou terei que fazer outra petição para o MP,denúnciando o DESCASO da Prefeitura a respeito da mi há solicitação.Só quero que venham aqui e orientem odono do cão a FECHAR o portão,ele é aberto e esse cachorro fica infernizando.Nao pode passar uma pessoa na RUA ele já começa.Geralmente,os cães fazem isso quando vc tenta Invadir a propriedade,agora assim do nada,me poupe.#AGRADEÇO. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/03/2026 18:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis Pedimos a gentileza que retorne o contato caso seja percebido alguma outra situação que possa configurar maus-tratos. Segue abaixo lei de amparo a Barulho/Lei do Silêncio. LCP - Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal/SEMA