BARULHO/LEI DO SILÊNCIO
Protocolo #VS-2026-54998
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque São Bento
- Local
- Boulevard Mariano Keihiti Tomoto, 49, Parque São Bento, Sorocaba - SP, CEP 18072-
- Aberta em
- 08 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Viu,quando vão vir aqui falar com esse MUNICÍPE?????O Cão dele é insuportável.Fica latindo que nem LOUCO com RAIVA pra qualquer coisa que ele vê na RUA.Tem que falar pra ele fechar o PORTÃO igual aos vizinhos.Eles tem cachorro mais co.o o portão e fechado,eles só latem se alguém tentar invadir o espaço deles.Esse é INSUPORTÁVEL!!!!#PorFavor,façam seu trabalho como Fiscal/SuperviSor/Coordenador/Etc.......Dentro de 1 semana senão me derem retorno,eu vou denunciar esse setor pro MP.#Obrigado. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 08/03/2026 16:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis Pedimos a gentileza que retorne o contato caso seja percebido alguma outra situação que possa configurar maus-tratos. Segue abaixo lei de amparo a Barulho/Lei do Silêncio. LCP - Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal/SEMA