BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

DENÚNCIA DE USO IRREGULAR DO IMÓVEL E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO Venho, por meio deste, denunciar o estabelecimento denominado “Zinho Espaço Lazer”, localizado na Rua Azel de Arruda, ao lado da residência nº 1095, no bairro Parque São Bento – Sorocaba/SP – CEP18072-050. O referido local encontra-se inserido em bairro estritamente residencial, porém está sendo utilizado de forma irregular como espaço de lazer para locação de festas, atividade incompatível com o zoneamento residencial, gerando perturbação constante do sossego, poluição sonora e transtornos à vizinhança. Ressalto que já foi aberto protocolo junto à Ouvidoria do Município, sob o número: Protocolo: 15[removido] Data de criação: 27/02/2026 Até o presente momento, não houve qualquer retorno ou solução. Além disso, há recorrentes chamados à Polícia Militar, que em algumas ocasiões compareceu ao local e orientou os organizadores, porém as medidas adotadas não foram eficazes, pois os eventos continuam acontecendo de forma reincidente. De forma mais grave, no dia 14/04/2026, ocorreu mais um evento inadequado para o local, com os seguintes detalhes: Início da festa: 14/04/2026 às 13h00 Término: 15/04/2026 à 01h00 Durante esse período, foi necessário solicitar apoio da Polícia Militar, que compareceu ao local por três vezes, nos seguintes horários aproximados: 15h45, 21h00, 22h20. Entretanto, após cada orientação policial, os organizadores voltavam a ligar som alto, promover algazarra e conversação excessiva, mantendo a perturbação do sossego público. Diante do exposto, solicito providências urgentes, especialmente: Fiscalização de uso irregular do solo, Fiscalização de posturas, Fiscalização por poluição sonora, Verificação de alvarás e licenças necessárias. Reitero que se trata de atividade incompatível com bairro estritamente residencial, causando transtornos contínuos à coletividade. Aguardo retorno e providências cabíveis. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/04/2026 11:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/