FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Descrição

Solicitação de fiscalização ambiental urgente – Queimada, possível descarte irregular de resíduos e suspeita de degradação de área protegida Venho solicitar, com urgência, a realização de fiscalização ambiental na área localizada na Estrada Boituva, nº 1145, ao lado do Residencial Villagio Ipanema, em Sorocaba/SP. Na data de hoje foi constatada a ocorrência de uma queimada atingindo a vegetação existente no local, conforme fotografias anexas. A quantidade de fumaça e a extensão do fogo chamam a atenção e justificam uma vistoria imediata para apuração dos fatos. No mesmo local, está sendo executado um serviço de poda de árvores pela Prefeitura, o que torna ainda mais importante a presença da fiscalização para verificar se existe alguma relação entre as intervenções que vêm ocorrendo na área ou se há atividades paralelas sendo realizadas por terceiros. Além da queimada, a situação da área é bastante preocupante, pois há indícios de outras possíveis irregularidades ambientais, entre elas: possível descarte irregular de resíduos e lixo no interior da área;indícios de degradação da vegetação existente;suspeita de supressão de vegetação nativa;possível utilização da queimada como forma de limpeza ou preparação do terreno;suspeita de futura ocupação irregular ou intervenção em área ambientalmente protegida. A área está localizada ao lado de uma extensa faixa de vegetação remanescente e há indícios de que possa se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) ou outra área protegida, razão pela qual solicito que seja verificada sua classificação ambiental e a existência de eventual autorização para qualquer intervenção realizada no local. Dessa forma, solicito que sejam verificadas, entre outras questões: a origem e a legalidade da queimada;a existência de autorização para qualquer intervenção ambiental;eventual supressão irregular de vegetação;ocorrência de descarte irregular de resíduos sólidos;eventual dano à fauna e aos recursos naturais;se a área corresponde efetivamente a APP ou outra área protegida;existência de indícios de preparação do terreno para futura ocupação, loteamento ou construção irregular;identificação dos responsáveis pelas intervenções, caso sejam constatadas irregularidades. Caso sejam verificadas infrações à legislação ambiental, solicito a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo autuação dos responsáveis, embargo de eventuais intervenções, comunicação aos demais órgãos competentes e adoção das providências necessárias para garantir a preservação da área. Solicito, ainda, que esta manifestação seja encaminhada à equipe de fiscalização ambiental competente e que seja informado o número do protocolo ou do processo administrativo, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas. Anexo fotografias registradas no local que demonstram a ocorrência da queimada e poderão auxiliar na identificação da área e na realização da fiscalização. Considerando a relevância ambiental da região e os diversos indícios observados, solicito que a vistoria seja realizada com a maior brevidade possível, a fim de evitar que eventuais danos ambientais se agravem ou que uma possível ocupação irregular venha a se consolidar antes da atuação do Poder Público. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/07/2026 12:55 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia