Não encontrado
Protocolo #VS-2026-03743
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque Vitória Régia
- Local
- Rua Mariano Vera Diaz, 601, Parque Vitória Régia, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 21 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 23 de julho de 2026
Descrição
Munícipe afirma que no endereço citado existe criação de galináceos. Informa que também existe um odor insuportável de adubo orgânico. Solicita fiscalização nesta situação sensível e de saúde pública. Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/02/2025 16:37 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição é para granjas avícolas. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria MS nº 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Atenciosamente, Equipe de Zoonoses.