INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-24597
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque Vitória Régia
- Local
- Rua Orsélio Pereira, 321, Parque Vitória Régia, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 30 de julho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Oi Quero informações de uma terreno que quero comprarTenho documentos de doaçãoQuero saber se pode comprar terreno doadoVitória régia Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/07/2025 16:31 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe! O imóvel foi regularizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária através do instrumento de doação. Desde que cumprido todas as condicionantes da doação conforme averbado na matrícula nº 185.010 do 1ºORI, não há impeditivos para a sua comercialização. Lembrando que o mesmo só deve ser comercializado através de Escritura Pública, de acordo com o regramento do Código Civil. Cibele Duarte Chefe da Divisão de Regularização Fundiária e Cadastro