PARQUE NATURAL “CHICO MENDES”

Resposta oficial

Prezados, conforme o artigo 14º e 15º , do decreto 22414/2016, que determina as normas e regulamentos dos Parques Ecológicos, as permissões para a realização de filmagens tem que ser submetidas a análise da SEMA e qualquer tipo de gravação ou filmagens por terceiros, serão considerados a realização de um evento, que conforme o artigo 11º do mesmo decreto descreve: Art. 11 Para a realização de eventos e atividades, por terceiros, os interessados deverão enviar requerimento de solicitação descrevendo a natureza do evento, seu objetivo, público esperado, data, horários de funcionamento, espaços requeridos, entre outros. § 1º O requerimento deverá ser entregue com antecedência mínima de trinta dias corridos e em atendimento a normas e regulamentos vigentes sobre a realização de Eventos e Produções em Parques, Zoológico e Jardim Botânico. § 2º Para a realização dos eventos, os interessados deverão recolher as taxas públicas e cumprir as normas e procedimentos para realização de eventos dos Parques, Zoológico e Jardim Botânico, conforme normas e regulamentos vigentes sobre a realização de Eventos e Produções em Parques, Zoológico e Jardim Botânico. § 3º O requerimento citado no caput deverá ser protocolado na Divisão de Expediente da Secretaria do Gabinete Central que realizará análise prévia do cronograma de eventos na cidade, impacto nos serviços públicos e no sistema viário de seu entorno. (Redação acrescida pelo Decreto nº 27029/2022) Outra informações e autorizações devem ser solicitadas pelo email: [removido] Atenciosamente, Divisão de Gestão Ambiental