FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO
Protocolo #VS-2026-30756
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque Vitória Régia
- Local
- Rua Victório Escabia, s/n, Parque Vitória Régia, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 18 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Solicita fiscalização de permissão de uso onde 2 moradores da rua estão usando para criar cavalos e bois. O local foi desmatado. Os dois moradores brigam entre eles dizendo que são donos do local. ( área verde de manancial) Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/09/2025 11:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Caro munícipe! Informamos que após vistoria realizada ao local, constatamos dois cercamentos sem permissão de uso: o primeiro está sobre área pública, onde há plantio de hortaliças; o segundo está em sua maior porção sobre área particular, aos fundos da área pública. Sobre a área particular estão cocheiras e animais, sobre a área pública apenas cercamento. Para ambos os casos serão realizadas notificações para desocupação (art. 10 da Lei 11735/2018) ou regularização de acordo com o art. 11, inciso III da Lei 11735/2018. Caso os termos das notificações não sejam atendidos, a Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas tomará as medidas cabíveis para a desocupação da área pública municipal. Agradecemos o contato nos mantendo à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente Secretaria de Planejamento/ Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas/ Seção de Fiscalização de Áreas Públicas