CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)
Protocolo #VS-2026-58649
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Parque Vitória Régia
- Local
- Rua José Martinez Peres, 1570, Parque Vitória Régia, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 30 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama da criação de galinhas no endereço citado, o galo canta desde muito cedo e atrapalha o sono das pessoas. Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/03/2026 13:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe , De acordo com a Lei Municipal nº 8354 de 27/12/2007, não é proibida a criação de aves em zona urbana, somente é proibida a atividade de granjas avícolas, conforme artigo 35, parágrafo único. Em relação ao barulho, perturbação do sossego, poderá realizar a abertura de um Boletim de Ocorrências junto a Polícia Militar. Atenciosamente Equipe de Zoonoses