FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-11750
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Local
- Rua Moacyr Bolina, s/n, Residencial Jardim Nathália, Sorocaba - SP, CEP 18103-
- Aberta em
- 07 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização, informa que o mato está alto e as pessoas estão jogando lixos. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/04/2025 08:49 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que os proprietários dos terrenos foram intimados, sob n° 1742/25 ao n° 1746/25 por não terem realizado a devida limpeza, remoção de lixo/entulho, desobstrução de passeio público e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008, 2005/1979 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso as intimações não sejam atendidas, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.